Após Alerj, Câmara do Rio aprova lei que proíbe fabricação e venda de armas de gel na cidade

Arma de plástico com balas de gel Sidney Euclides/TV Integração A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (07...

Arma de plástico com balas de gel Sidney Euclides/TV Integração A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (07o Projeto de Lei nº 3.727/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de gel na cidade. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.905/1999, que já veda a produção e a venda de armas de brinquedo idênticas ou similares a armas de fogo verdadeiras, acrescentando agora um parágrafo específico sobre os chamados “blasters” de gel. Popularizadas entre jovens desde o ano passado, as armas de gel se espalharam pelo comércio formal e informal e, na avaliação de autoridades de segurança pública, passaram a representar riscos à crianças e adolescentes. “É preciso impedir que essas cópias, que não são brinquedos, continuem sendo usadas para simular armas de verdade em assaltos. Em junho, a Receita Federal apreendeu mais de 4 mil armas de gel encontradas numa transportadora, em Del Castilho. Essas armas de gel já causaram diversos acidentes, podem até cegar uma pessoa. Então o nosso objetivo é acabar com a ação de criminosos que usam essas cópias de armas e também impedir que as pessoas se machuquem seriamente por causa de uma atividade inconsequente”, justificou Caiado. No último dia 3, o governador Cláudio Castro sancionou lei, proposta na Alerj, que também proíbe a fabricação e a venda de armas de gel. Segundo a Câmara, a aprovação da lei no âmbito do município reforçará a fiscalização na capital, uma vez que a obrigatoriedade da fiscalização municipal oferecerá mais garantia de que a legislação será de fato cumprida. Em abril deste ano, a Polícia Civil apreendeu 500 unidades em ações no Rio e em Niterói. Embora operações como essa sejam amparadas em lei federal que proíbe a venda de simulacros, brechas na legislação permitem que o produto continue sendo comercializado. A nova lei busca eliminar essa margem. Além disso, como as armas de gel não são classificadas como brinquedos, também não podem ser vendidas em estabelecimentos voltados ao setor. O projeto agora volta à pauta em segunda discussão. Caso aprovado em definitivo, segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. Moradores de comunidades brincam de fingir confrontos com armas de gel